Um Imparcial View of Hamilton Dias de Souza



Por meio do tua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou pelo caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos que caracterizam a atividade do escritório".

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste tem nada a ver utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro qual ninguém faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: do uma MANEIRA rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Além da vitória no Carf, o MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes créditos presumidos de IPI.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

ConJur — O que este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

A denúncia afirma de que o advogado Hamilton Dias por Souza, um Destes tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para qual ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Este de que provaria isso, diz a acusação, são trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre ESTES dois.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras para este exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do qual este de que ele chama do “caos judiciário”.

Hamilton Dias por Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento de governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do sobre o dele artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores para os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do que dá direito a crédito e o qual nãeste dá direito a empréstimo.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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